A Comissão Especial do Congresso Nacional, instalada em 28 de agosto, iniciará a apreciação da Medida Provisória nº 1.357, que revoga a isenção do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, com votação prevista para a segunda-feira (31/8), após reunião estratégica entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, visando garantir apoio político para a aprovação até o prazo final de 8 de setembro.
Instalação da Comissão Especial e Estratégia Legislativa para Aprovação da MP
A comissão, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), adotou formato semipresencial na sessão inaugural, dispensando a presença física dos parlamentares em Brasília para viabilizar agilidade no calendário legislativo apertado.
O plano original previa a apreciação na terça-feira (1º/9), mas a antecipação da votação para segunda-feira busca proporcionar aos plenários da Câmara e do Senado tempos residuais para deliberação, assegurando que a MP não perca validade antes do prazo definitivo de 8 de setembro.
A MP nº 1.357, editada em 12 de maio, zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.
Repercussão Institucional e Perspectivas para Aprovação Definitiva
O presidente Lula articulou diretamente com os líderes das duas casas do Congresso a garantia de apoio à votação da MP, reforçando a estratégia de priorização legislativa durante o último mês útil do período ordinário regular.
A relatora Leila Barros comprometeu-se a finalizar o parecer favorável na segunda-feira após análise técnica e reuniões com representantes do Executivo, sinalizando disposição para avançar com o texto original sem alterações substantivas.
