A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reformulou, a partir deste ano, seu regime de progressão na carreira, substituindo o critério exclusivo de tempo de serviço pelo mérito profissional, priorizando avaliações de desempenho e assegurando avanços equitativos para mulheres em licença-maternidade e colaboradores afastados por acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, sob a gestão da nova presidente, Antonia Pellegrino.
Reforma Regimental e Estratégia de Gestão Meritocrática
A alteração foi formalmente registrada no novo regulamento interno da instituição, que estabelece que profissionais com as melhores notas no sistema de avaliação de desempenho passarão a ocupar cargos de maior nível hierárquico, independentemente do período de vínculo empregatício, numa mudança que reflete uma reestruturação cultural orientada à eficiência operacional e à transparência na carreira.
Antecedentes revelam que, anteriormente, a progressão dependia exclusivamente da antiguidade, gerando distorções para colaboradores que intermitentemente estavam ausentes por motivos de saúde ou licença-maternidade, o que ampliou debates sobre justiça laboral e alinhamento com normas de igualdade de gênero previstas em legislações específicas.
A nova política assegura que 100% das promoções futuras serão baseadas exclusivamente em desempenho avaliativo superior ao padrão anterior.
Desdobramentos Institucionais e Desafios Jurídicos
Antonia Pellegrino destacou que a mudança responde a uma demanda por gestão eficiente por mérito, ressaltando que o ganho direto recai sobre o cidadão, usuário final dos serviços públicos da EBC, como reforçado em declaração oficial à imprensa.
Especialistas jurídicos apontam que a norma deve ser submetida à análise do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para garantir conformidade com a Lei nº 13.135/2015 (Estatuto da Igualdade), enquanto a Diretoria Jurídica da EBC aguarda parecer definitivo sobre a vigência imediata da medida.
