Governo Lula pedirá direito de resposta por reportagem com áudio de Vorcaro

Na tarde de sexta‑feira, a Advocacia‑Geral da União (AGU) anunciou que requererá à revista Veja o direito de resposta e a retificação das informações divulgadas em reportagem que atribuiu ao banqueiro Daniel Vorcaro um áudio no qual ele menciona recursos para um filme sobre o presidente Lula, decisão fundamentada no artigo 2º da Lei 13.188/2015 e precedida pela análise do requerimento da Casa Civil da Presidência, do Ministério da Saúde, da PGR e da PF.

A AGU destacou que a reportagem publicada por Veja apresenta informações consideradas inverídicas e ofensivas às autoridades federais, motivo pelo qual o órgão pretende exercer o direito de defesa previsto na legislação vigente, após a consolidação de pareceres técnicos e jurídicos emitidos pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pela Procuradoria‑Geral da República e pela Polícia Federal.

Nos últimos dias, a própria defesa de Daniel Vorcaro contestou publicamente o teor do áudio veiculado pela revista, afirmando que não existe registro de depoimento compatível com o conteúdo divulgado, o que reforça a necessidade de esclarecimento imediato e da adoção das medidas corretivas previstas no artigo 2º da Lei 13.188.

A iniciativa da AGU conta com o aval de altos magistrados e ministros, que ressaltam a importância de preservar a dignidade institucional e evitar a disseminação de dados incorretos que possam comprometer processos judiciais em curso.

Especialistas em direito administrativo apontam que, caso a Veja não atenda ao pedido dentro do prazo legal, o órgão poderá ingressar com ação civil pública para compelir a correção e eventual indenização por danos morais e materiais.

13.188/2015 e precedida pela análise do requerimento da Casa Civil da Presidência, do Ministério da Saúde, da PGR e da PF., section1Subtitle: Contexto Institucional e Procedimentos de Defesa, section1Paragraphs: [A AGU destacou que a reportagem publicada por Veja apresenta informações consideradas inverídicas e ofensivas às autoridades federais, motivo pelo qual o órgão pretende exercer o direito de defesa previsto na legislação vigente, após a consolidação de pareceres técnicos e jurídicos emitidos pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pela Procuradoria‑Geral da República e pela Polícia Federal., Nos últimos dias, a própria defesa de Daniel Vorcaro contestou publicamente o teor do áudio veiculado pela revista, afirmando que não existe registro de depoimento compatível com o conteúdo divulgado, o que reforça a necessidade de esclarecimento imediato e da adoção das medidas corretivas previstas no artigo 2º da Lei 13.188.], destaque: A AGU requerá à Veja a retificação das informações que considera inverídicas e ofensivas ao presidente Lula., section2Subtitle: Repercussão Jurídica e Perspectivas Futuras, section2Paragraphs: [A iniciativa da AGU conta com o aval de altos magistrados e ministros, que ressaltam a importância de preservar a dignidade institucional e evitar a disseminação de dados incorretos que possam comprometer processos judiciais em curso., Especialistas em direito administrativo apontam que, caso a Veja não atenda ao pedido dentro do prazo legal, o órgão poderá ingressar com ação civil pública para compelir a correção e eventual indenização por danos morais e materiais.], alerta: A AGU exigirá a retificação das informações dentro do prazo estabelecido em lei, sob pena de ação civil pública., citacao: { autor: Advocacia‑Geral da União, texto: Cabe destacar que informações divulgadas nesta mesma data por outros veículos de comunicação, atribuídas à própria defesa do ex‑banqueiro Daniel Vorcaro, contradizem o conteúdo da reportagem da Veja, ao indicar que não existe depoimento do investigado com o teor apresentado pela revista. Tal circunstância reforça a necessidade de esclarecimento dos fatos e de correção das informações questionadas } } } } } } } } } } } } } } } } }]]]]]]]]}}]}}}]]]]]]]]}]}}]]}]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]]}]]}]}]]}]]}]]}]}]}]]]]]]]]]}}]]]}}]}}]]}}]}}}}}]}}}}]}]}}]]}}]}}}}}}}}}}}]]]]}]]]}}]]]]}}[[}>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>[>>>[>>}], >{}{}{}{}{}{}{}{}{}{}{\t}], >{}{}{}{}{}{\t}]}, >{>''''''''''''''''''''''''''''''''''''&%&%&%&%&%&%&%&%&%&%&%&%&%&%&%&%&&&&&&&&&&&&&&&&&&͸}, >{+ + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + +
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