A Câmara Municipal de Belém aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a revogação dos novos Estatutos do Servidor e do Magistério. A decisão atende às principais reivindicações dos profissionais da educação, que mobilizaram protestos e deflagraram greve desde janeiro contra mudanças aprovadas no fim de 2025.
As normas revogadas haviam sido propostas pela gestão do prefeito Igor Normando (PSDB) e sancificadas por meio da Lei Municipal nº 10.266, de 8 de janeiro de 2026, que instituiu o Regime Jurídico Único, e da Lei nº 10.277, de 9 de fevereiro de 2026, que estabeleceu o novo Estatuto do Magistério. O conjunto de propostas ficou conhecido como "Pacote de Maldades" e foi alvo de questionamentos judiciais e manifestações sindicais.
O projeto de revogação foi encaminhado pelo Executivo à Câmara em 28 de outubro. Além do retorno às regras anteriores, a Prefeitura anunciou o pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos servidores que têm direito ao benefício.
O Sintepp criticou as alterações na carga horária, na progressão funcional e na organização curricular das escolas municipais. A entidade apontou redução no tempo de aula na educação infantil e concentração de disciplinas como artes, educação física e leitura sob responsabilidade de um único profissional.
Ao anunciar a aprovação, Igor Normando afirmou que a Prefeitura pretende elaborar nova legislação para regulamentar as carreiras dos servidores municipais com participação das categorias profissionais. Segundo a administração, os novos planos de carreira previstos na legislação revogada não chegaram a ser implantados.
Os valores retroativos do ATS referentes a janeiro a novembro deste ano deverão ser pagos de uma só vez na folha salarial de dezembro. A partir da mesma data, o benefício volta a ser pago mensalmente, seguindo as disposições da Lei Complementar Federal nº 226/2026.
