Mais de 90 mil famílias do Distrito Federal, elegíveis ao programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), permanecem desligadas do benefício por falhas na atualização de dados no Cadastro Único e na falta de vínculo formal com a Neoenergia Brasília, apesar de atenderem aos critérios de renda e vulnerabilidade social estabelecidos pela Aneel. O desconto, que isenta 100% da tarifa sobre os primeiros 80 kWh mensais, permanece inacessível devido a lacunas na coordenação entre os órgãos públicos e a concessionária.
Desafios na Atualização do Cadastro Único e na Regularização da Titularidade
A investigação apurou que o déficit no cadastramento reflete a ausência de sincronização entre o Cadastro Único – gerido pelo Ministério da Cidadania – e a base de clientes da Neoenergia Brasília, onde informações desatualizadas ou divergências nas variáveis socioeconômicas impedem a validação automática do direito ao benefício. Anecdoticamente, centenas de famílias já possuem renda per capita inferior a meia salário-mínimo, mas são excluídas por registros imprecisos de renda declarada ou ausência de identificação com grupos específicos como quilombolas, indígenas ou idosos.
Além disso, a exigência de correção da titularidade no contrato de energia, muitas vezes negligenciada em processos burocráticos prolongados, agrava o scenario: sem vínculo formal entre o nome do beneficiário cadastrado e o titular da conta residencial, o sistema automatizado da concessionária recusa o benefício mesmo quando os critérios sociais são atendidos.
Mais de 90 mil famílias do Distrito Federal são elegíveis ao desconto total de 100% sobre os primeiros 80 kWh consumidos mensalmente, mas ainda não receberam o benefício.
Repercussão Institucional e Caminhos para a Regularização
A Neoenergia Brasília ressaltou que a regularização dos dados no CadÚnico pode ser realizada em unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou por meio de solicitação formal à concessionária, com prazo médio de 15 dias úteis para atualização dos registros. A instituição também disponibiliza canais digitais e telefônicos para facilitar o processo, embora ainda não tenha divulgado números concretos sobre a quantidade de solicitações recebidas.
Especialistas apontam que a ampliação do acesso ao TSEE dependerá da efetiva integração entre os sistemas municipais e a Aneel, além da criação de campanhas educativas direcionadas às comunidades vulneráveis. A expectativa é que, com maior transparência e agilidade nos procedimentos, milhares de famílias possam usufruir do desconto até o final do ano corrente.
