Na tarde de quarta-feira (26), o comerciante chinês Chen Jian, de 59 anos, foi detido em flagrante pela Polícia Militar no bairro da Campina, zona comercial de Belém, após agredir uma funcionária de seu próprio estabelecimento em decorrência de um desentendimento financeiro envolvendo pagamento via Pix; o caso, que mobilizou o comércio local e gerou forte repercussão institucional, culminou na solta do suspeito após a audiência de custódia realizada na quinta-feira (27), quando o juiz plantonista Celso Quim Filho concedeu-lhe liberdade provisória sem fiança, sob condições rigorosas de proteção à vítima.
Contexto Institucional e Procedimentos Investigativos
O fato ocorreu por volta das 15h30, na Rua Santo Antônio, no interior do comércio localizado no bairro da Campina, área comercial de Belém, onde o desentendimento entre Chen Jian e a funcionária teve início com divergência na transação realizada por meio do aplicativo Pix; segundo laudo da Polícia Científica do Pará (PCP) e registro policial, o conflito escalou para violência física quando o comerciante arrebentou o braço da vítima e proferiu insultos durante a agressão, conforme imagens capturadas pela própria vítima em seu celular e confirmadas pelas testemunhas presenciais.
As imediações do local foram isoladas pela Polícia Militar, que prendeu o suspeito ainda no local e o conduziu à Seccional do Comércio, onde o caso foi formalmente registrado como lesão corporal dolosa no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, com base no artigo 129 do Código Penal e nas normas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), apesar de não haver relação conjugal entre as partes.
Chen Jian foi autuado em flagrante por lesão corporal dolosa contra uma funcionária após desentendimento financeiro via Pix.
Repercussão Jurídica e Medidas Cautelares
A decisão do juiz plantonista Celso Quim Filho, homologada na audiência de custódia da quinta-feira (27), considerou a ausência de agravantes como uso de arma branca, ameaças de morte ou reincidência crimininal, justificando a concessão da liberdade provisória sem fiança, sob a condição de que o réu mantenha distância mínima de 300 metros da vítima e evite qualquer tipo de contato direto ou indireto mediante qualquer meio.
O cumprimento das medidas cautelares será monitorado pela Vara da Mulher da Capital, com possibilidade imediata de revogação do benefício judicial e reincarceração caso haja qualquer violação das determinações legais.
Especialistas em direito penal e representantes do Ministério Público do Estado do Pará reforçaram que a soltura representa aplicação criteriosa da lei, mas alertaram para os riscos de impunidade caso as medidas não sejam efetivamente observadas.
