A Receita Federal realiza, nesta quarta-feira (30), o pagamento residual de restituições do Imposto de Renda referente ao mês de setembro, somando R$ 1,26 bilhão destinados a 412.186 contribuintes que regularizaram pendências fiscais ou possuem valores residuais de declarações anteriores.
Contexto Institucional e O peracional da Restituição
A restituição é efetuada por meio de depósito bancário ou chave Pix vinculada ao CPF informado na declaração original, com prioridade para grupos específicos previstos na legislação tributária, destacando-se aqueles com direito legal à antecipação.
A consulta ao lote foi disponibilizada oficialmente no dia 23 de setembro através do portal e-CAC da Receita Federal, aplicativo móvel ou site institucional, assegurando aos contribuintes prazo de até um ano para resgate em caso de falha na conta informada ou encerramento da instituição financeira.
R$ 1,26 bilhão em restituições serão pagos a mais de 412 mil contribuintes até o final do mês.
Repercussão Jurídica e O peracional Pós-Pagamento
Autoridades da Receita Federal reforçam que o calendário de pagamentos segue critérios de prioridade legal e análise de risco fiscal, com o residual correspondente ao lotes não distribuídos em lotes anteriores, mantendo transparência nos processos de conferência e validação.
Contribuintes que não receberam o valor devem acessar o e-CAC para verificar pendências pendentes, corrigir declarações ou solicitar restituição não resgatada após o prazo de um ano no Banco do Brasil.
