Na madrugada de 14 de setembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) formalizou, por meio da Resolução nº 800, regras rigorosas para o comportamento de passageiros indisciplinados em aeroportos e aeronaves, com penalidades que incluem multas de até R$ 17,5 mil e a inclusão na 'No-Fly List' por até 12 meses, em resposta ao aumento de 66% nos casos registrados em 2025.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
Mais de 1.764 passageiros foram autuados por indisciplina em voos domésticos no Brasil em 2025, um aumento de 66% frente ao ano anterior.
Repercussão Jurídica e Estratégias O peracionais
Atenção / Ponto Crítico
A Anac poderá aplicar multas de até R$ 17,5 mil e suspender o direito ao embarque em voos domésticos por até 12 meses aos passageiros considerados indisciplinados em grau grave ou gravíssimo.
