Na terça‑feira, 13 de outubro, o juiz federal Timothy Kelly determinou que a Casa Branca deve garantir o acesso imediato de jornalistas da, MS Now e Politico às dependências oficiais enquanto tramita a ação judicial movida por veículos de imprensa contra a administração Trump.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A decisão foi proferida após o presidente Donald Trump, em outubro de 2023, suspender a entrada de profissionais da imprensa na zona privilegiada da Casa Branca, alegando a existência de "fake news" nas coberturas; a medida, inicialmente temporária, foi prorrogada e culminou em novo bloqueio que motivou a propositura da ação pelos grupos de mídia.
O magistrado destacou que a Casa Branca revogou as credenciais permanentes – denominadas "hard pass" – sem prévia notificação aos veículos de comunicação, violando o devido processo legal e a proteção constitucional conferida pela Primeira Emenda.
A liminar impõe à Casa Branca acesso imediato aos jornalistas da, MS Now e Politico, com caução simbólica de apenas um dólar.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
O juiz Kelly ressaltou que as credenciais concedidas aos repórteres não podem ser cassadas por razões editoriais ou discordância de conteúdo, fundamentando sua decisão na jurisprudência que assegura a proteção da liberdade de imprensa.
O advogado Theodore J. Boutrous, representante da coalizão de mídia, celebrou a decisão e classificou a tentativa de banimento como violação flagrante dos direitos constitucionais de expressão e imprensa.
