O ex-deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), indiciado pela Polícia Federal na O peração Sem Desconto, viu seu Beech Aircraft 400A, prefixo PS-EPN, fabricado em 2006, leiloado por R$ 8 milhões com pagamento à vista em até 24 horas após o encerramento e comissão de 5% para o leiloeiro, após ser alvo de sequestro judicial determinado pelo ministro André Mendonça do STF em fevereiro de 2025 e estar registrado inicialmente em nome da BRA Construtora Ltda.
Contexto Jurídico e Apuração da Propriedade Real
A investigação da Polícia Federal apurou que, embora a BRA Construtora Ltda. Conste como proprietária registrada no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), o verdadeiro proprietário do Beech Aircraft 400A seria Euclydes Pettersen, conforme testemunho de uma testemunha ouvida pelos investigadores, que constatou sua presença física na inspeção da aeronave em novembro de 2025 e fevereiro de 2026, mesmo após ser alvo de busca e apreensão na O peração Sem Desconto.
O avião, avaliado em R$ 8 milhões no leilão com lance mínimo de R$ 1 mil e comissão de 5% para o leiloeiro, foi alvo de ordem judicial de sequestro assinada pelo ministro André Mendonça do STF em fevereiro de 2025, atingindo a série RK-459, tendo sido negociado por R$ 11,1 milhões entre a Razac International Trade Ltda. E a BRA Construtora em outubro de 2025, com transferência de propriedade regularizada pela ANAC em fevereiro de 2026.
O ex-deputado federal Euclydes Pettersen foi indiciado como principal 'fiador político' da Conafer e estipulado pela PF como o beneficiário real de ao menos R$ 14,7 milhões em propinas desviadas do esquema.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Processuais
A Justiça Federal já determinou a indisponibilidade da aeronave como parte dos bens apreendidos no âmbito da investigação que apura desvios superiores a R$ 708 milhões praticados pela Conafer sobre aposentados e pensionistas, com Pettersen formalizadamente indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Diante da regularização pendente exigida do novo proprietário, o leiloeiro alertou que a aquisição só se concretizará após a homologação judicial necessária para emissão dos Certificados de Registro e Aeronavegabilidade, sob pena de responsabilização por infrações administrativas previstas na legislação da ANAC.
