Na manhã de 1º de outubro, Elaine Cristina dos Santos Triveloni, agente comunitária de saúde em Penápolis, interior de São Paulo, protocolou denúncia na Justiça Eleitoral acusando o prefeito Carlos Henrique Rossi Catalani (PSD) e a vice-prefeita Mirela Fink Hassan Rufato (Podemos) de pressioná-la a encerrar o grupo "Língua Solta Penápolis", com 12 mil membros, por meio de intermediário Armando Soares, chefe de Cultura da prefeitura e candidato a vereador pelo Novo, como forma de silenciar críticas à gestão municipal e evitar repercussões na campanha eleitoral.
Contexto Institucional e Histórico da Ação Política
Elaine relata que, após denunciar irregularidades locais e participar ativamente das discussões no grupo virtual criado há sete anos, passou a ser alvo de pressão política por parte da administração municipal, culminando em sua transferência forçada do posto de saúde no Bairro Jardim Del Rey para o bairro Silvia Costa, a 8 km de distância, em julho de 2022, sem que fosse apresentado justificativa formal ou comunicado oficial à categoria.
A investigação documental anexa ao processo inclui conversas entre Armando Soares e Elaine, nas quais o servidor público prometeu intermediar seu retorno ao antigo posto mediante o fechamento do espaço digital, além de áudios e prints que atestam tentativa de coação para desativar um fórum comunitário que funciona como praça pública virtual sobre questões sanitárias, ambientais e políticas locais.
Elaine Cristina dos Santos Triveloni acusa prefeito e vice-prefeita de usar poder público para coartar liberdade de expressão ao ameaçar cassar sua candidatura com base na Lei Eleitoral e na Lei 9.504/97.
Repercussão Jurídica e Cenário Eleitoral em Penápolis
O advogado eleitoral Alexandre Rollo explicou que as acusações configuram abuso de poder político ao envolver perseguição política e uso indevido de cargo público para obter vantagem eleitoral, previsto no artigo 73 inciso V da Lei 9.504/97 e no artigo 22 da Lei Complementar 64/90, com penas que incluem multa, cassação da candidatura e inelegibilidade por até oito anos.
A coligação 'Simplicidade e Trabalho que Transformam', composta por PP, MDB, Podemos, PL e União Brasil, pede ainda a anulação do registro de candidatura dos investigados e aguarda posicionamento oficial dos envolvidos, enquanto o Tribunal Regional Eleitoral deve analisar os méritos do caso nos próximos meses.
