A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada em 31 de agosto, a proposta que altera a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas de ajustarem o calendário de 2027 para coincidir com o período da Copa do Mundo Feminina, substituindo a palavra 'deverão' por 'poderão' e permitindo que os sistemas de ensino escolham se adaptar ou não ao calendário para o Mundial.
Contexto Institucional e Jurídico da Alteração Legislativa
Ponto de Destaque
A mudança afeta 100% das escolas públicas e privadas do país ao retirar a obrigatoriedade de ajuste do calendário escolar para o Mundial Feminino de 2027.
Repercussão Técnica e Desdobramentos Legislativos
Atenção / Ponto Crítico
O Senado tem até dezembro de 2024 para apreciar o texto; caso contrário, a medida não entra em vigor até 2025.
