Dois meses após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instigar investigação contra a Spribe, desenvolvedora do Aviator, e notificar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) sobre a suposta disponibilidade do jogo em plataformas não autorizadas no Brasil, constata-se que o título permanece ativo em sites ilegais e em propagandas veiculadas no Instagram, evidenciando a persistência da oferta irregular apesar das alegações de retirada dos jogos originais.
Apuração e Contexto Regulatório da Investigação
A investigação conduzida pelo promotor Paulo Roberto Binicheski, da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor do MPDFT, revelou a identificação de dez domínios adicionais que continham o Aviator em plataformas sem autorização para operar no território brasileiro, após auditoria realizada pela própria Spribe em junho, conforme documento técnico submetido ao órgão regulador.
Conforme registros da Secretaria de Prêmios e Apostas, a Spribe declarou que os jogos originais identificados nos sites apontados pelo MP foram removidos do ar, entretanto, a persistência do Aviator em apostas clandestinas e em anúncios digitais configura possível descumprimento das normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda e pela Senacon.
O Aviator continua disponível em mais de 10 plataformas ilegais no Brasil, dois meses após notificação do Ministério Público.
Repercussão Legal e Desdobramentos Institucionais
A Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou inquérito civil para apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores pela oferta simultânea do Aviator a operadores autorizados (. Bet. Br) e a plataformas clandestinas, ampliando o cerco regulatório sobre a Spribe.
Enquanto a Secretaria de Prêmios e Apostas aguarda retorno formal à solicitação de posicionamento formulada pela reportagem em julho, o MPDFT recomendou a suspensão da certificação técnica dos jogos da Spribe até comprovação da interrupção do fornecimento a operadores não autorizados, bem como solicitar à Anatel o bloqueio dos domínios utilizados para ofertar o jogo fora do regime jurídico previsto.
