O Banco de Brasília (BRB) pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça libere 23 imóveis dados como garantia ao BRB em seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) vendidas pelo Banco Master. Segundo o ofício, apesar de uma decisão favorável do ministro em 28 de agosto, os imóveis seguem bloqueados devido a uma decisão da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
A indisponibilidade dos bens que permaneceu ativa impede a transferência da titularidade, agravando a situação da liquidez do BRB, que não conseguia negociar as CCBs.
De acordo com o documento, apesar da decisão anterior de Mendonça, “as mesmas matrículas permanecem alcançadas por outra ordem de indisponibilidade”.
“Na tentativa de sanar o impedimento registral, o BRB apresentou pedido de habilitação e cancelamento perante o juízo responsável pelo cumprimento da carta de ordem. Contudo, em despacho de 19 de outubro de 2026,a 8ª Vara Federal indeferiu a habilitação, sem exame do mérito, por considerar que as providências devem ser requeridas ao Supremo Tribunal Federal, no processo originário“, explicou o BRB no documento enviado ao ministro.
“Na tentativa de sanar o impedimento registral, o BRB apresentou pedido de habilitação e cancelamento perante o juízo responsável pelo cumprimento da carta de ordem. Contudo, em despacho de 19 de outubro de 2026,a 8ª Vara Federal indeferiu a habilitação, sem exame do mérito, por considerar que as providências devem ser requeridas ao Supremo Tribunal Federal, no processo originário“, explicou o BRB no documento enviado ao ministro.
Segundo o banco, a efetividade da providência “pressupõe comunicação à autoridade responsável pela execução da carta de ordem, à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e ao 18º Registro de Imóveis de São Paulo, com indicação dos lançamentos a serem baixados”.
O novo pedido ainda não foi analisado por Mendonça.
