Nesta quinta‑feira (01), a defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação de Revisão Criminal contra o acórdão que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão na Ação Penal 2.668, requerendo a concessão de medida liminar para suspender imediatamente a execução da pena privativa de liberdade.
Contexto Institucional e Procedimental da Revisão Criminal
Ponto de Destaque
A defesa pede a suspensão imediata da pena de 27 anos e 3 meses, baseando‑se em alegações de violação ao sistema acusatório.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Futuros
Atenção / Ponto Crítico
A decisão liminar deve ser decidida em prazo máximo de 48 horas, sob risco de a execução da pena prosseguir.
