A deputada federal Tabata Amaral (PSB) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar a suspensão da licitação de celulares da marca Apple destinada ao Senado Federal, ocorrida nesta quarta-feira, 11.
O edital prevê a distribuição de 95 iPhone 18 Pro e mais 330 aparelhos de outras marcas para senadores e funcionários da casa, além de R$6 milhões em serviços de telefonia móvel com dispositivos em comodato por pelo menos quatro anos.
Na representação enviada ao TCU, Tabata argumenta que o edital descumpre o artigo 20 da Nova Lei de Licitações, que proíbe a aquisição de artigos de luxo e determina que os itens sejam de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir suas finalidades.
A parlamentar cita que o próprio edital reconhece que a escolha não decorre de necessidade funcional, mas visa a utilização de aparelhos mais modernos, o que fere a regra de vedação a especificações excessivas.
Tabata também questiona o número de aparelhos da Apple, uma vez que o Senado tem 81 senadores, mas o edital prevê até 95 unidades, com o mínimo inicial de 75, configurando excesso além da demanda real.
Em nota, o Senado afirmou que a contratação visa apoiar as atividades do mandato parlamentar e a atividade legislativa, destacando que o modelo em comodato apresenta vantagens operacionais e econômicas ao evitar custos com manutenção e troca decorrentes da obsolescência tecnológica.