O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) formalizou denúncia contra 22 suspeitos de integrar uma organização criminosa que, entre 2015 e 2024, controlou licitações para exploração comercial de cantinas em presídios estaduais, causando prejuízo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos, conforme apuração do Gaeco.
Contexto Institucional e Investigação Criminal
A denúncia oficial do MPRJ, fundamentada em investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime O rganizado (Gaeco), revelou que o esquema fraudulento envolveu uma rede de influência com atuação estratégica na desclassificação de licitantes não coniventes, permitindo a execução irregular de contratos para operadoras vinculadas ao grupo criminoso em unidades prisionais do Rio de Janeiro.
O núcleo central da organização, composto por Anderson Sabino de O liveira, Ronaldo Barbosa Souza – policial penal –, Arildo Santana Filho, Sérgio Rômulo Ferreira do Nascimento, Leandro Rodrigues Mendonça e Alexandre Costa da Silva –, teria coordenado ações para monopolizar o mercado das cantinas prisionais, com indícios de participação direta do ex-subsecretário Rafael Rodrigues de Andrade, acusado de favorecer o consórcio ao inviabilizar propostas de empresas independentes.
O esquema fraudulento defraudou o erário em mais de R$ 25 milhões durante nove anos de operação nas cantinas prisionais.
Repercussão Legal e Desdobramentos da O peração
A Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) deu cumprimento à ordem judicial desta terça-feira (1º) para a execução de mandados de busca e apreensão em residências localizadas em Mesquita e Duque de Caxias, unidades da Baixada Fluminense, sob a coordenação da 1ª Vara Criminal Especializada em O rganização Criminosa.
A Seppen informou que as atividades das cantinas nas unidades prisionais foram formalmente encerradas em 2024 e que não tolerará condutas ilícitas ou desvios administrativos por parte dos servidores públicos.
