A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça arquivou, em 17 de agosto, o procedimento apuratório que investigava supostas condutas irregulares de três desembargadores e um magistrado do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), sob acusação de favorecer advogados em ações milionárias que movimentaram honorários superiores a R$ 70 milhões entre 1997 e 2023.
Contexto Institucional e Histórico da Apuração
Ponto de Destaque
O montante total de honorários suspeitos ultrapassou R$ 70 milhões em pelo menos oito processos judiciais entre 1997 e 2023.
Repercussão Jurídica e Estratégia de Defesa
Atenção / Ponto Crítico
A decisão do CNJ suspende cautelares e encerra processo disciplinar sem prejuízo de eventual reabertura se novas evidências surgirem.
