Na sessão da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (1º/7), o vereador Rubinho Nunes (União) comprometeu-se a arquivar o projeto de lei que previu multa de 500 UFESP (aproximadamente R$ 17.680) para quem descumprir as condições estabelecidas para doação de alimentos à população em situação de rua, após reconhecer os impactos imprevisíveis e a impossibilidade de fiscalização efetiva dos requisitos propostos.
Contexto Institucional e Ajuste Parlamentar
Durante o encontro com representantes de diversas organizações não governamentais, incluindo o movimento Na Rua Somos Um, o vereador reconheceu publicamente a inadequação da proposta, que previa sanções para doadores não conformes, e se comprometeu a retirar o texto da pauta legislativa após análise técnica que evidenciou a impraticidade dos mecanismos de controle e acompanhamento exigidos.
O clima institucional foi marcado por diálogo técnico e disposição para reformular iniciativas, com o vereador destacando sua abertura a novas propostas que garantam apoio estruturado às O NGs sem sobrecarregar o poder público com exigências irreais de fiscalização.
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