A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) formalizou, em 31 de agosto, denúncia ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra o Edital nº 001/2026 do Concurso Público C-223, promulgado pela Seplad e Seduc, que prevê 2.000 vagas para professores em um contexto de déficit histórico de 7.000 profissionais na educação paraense.
Contextualização Institucional e Jurídica da Denúncia
A representação protocolada pela parlamentar PSOL, coordenada pelo escritório da deputada no Centro de Belém, fundamenta-se em irregularidades alegadas na distribuição desigual das vagas e na coincidência temporal com o calendário eleitoral estadual, destacando que a oferta limitada contraria a demanda real da rede estadual composta por mais de mil escolas. A apuração do MPPA, iniciada com base no ofício entregue em 31 de agosto, foca na compatibilidade do quantitativo com o déficit crônico de 7 mil trabalhadores e na ausência de precedentes recentes de concursos para a rede pública educacional do Pará.
O certame, gratuito e estruturado em três etapas — inscrição, classificação automática e convocação documental — foi anunciado pela Seplad e Seduc com cronograma que ignora a necessidade urgente de reposição do quadro docente, enquanto a candidata Araceli Lemos (PSOL/REDE) já havia denunciado publicamente o caráter insuficiente das 1.785 vagas reservadas para Professor Classe I em âmbito regionalmente desequilibrado.
O déficit de 7.000 trabalhadores na educação do Estado contrasta com a oferta limitada de apenas 2.000 vagas no concurso C-223.
Repercussão Política e Desdobramentos Imediatos
A denúncia formaliza críticas já expressas pela candidata ao governo Araceli Lemos, que classificou o edital como 'uma palhaçada' em rede social, argumentando que o quantitativo é irrisório frente ao déficit de 7 mil vagas e à ausência de concursos há anos, reforçando a percepção de uso eleitoreiro da máquina pública durante campanha da governadora Hana Ghassan (MDB).
Especialistas em gestão educacional alertam que a distribuição desproporcional das vagas — com apenas 376 destinadas à Região Metropolitana de Belém e uma ou duas para disciplinas estratégicas no interior — aggravará a crise docente em regiões periféricas, enquanto o Ministério Público deve emitir parecer técnico-jurídico nos próximos 15 dias para definir o curso das investigações.
7.000. Faz anos que não existe um concurso para o Estado na área da educação. Agora, estranhamente, exatamente bem na véspera da eleição, está sendo anunciado um concurso para a Seduc com 1.600 vagas.}
