A vereadora e deputada estadual eleita Jessicão, do PL do Paraná, comemorou a decisão judicial que encerrou a ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A parlamentar utilizou as redes sociais para afirmar que segue com a consciência tranquila e que houve “justiça feita”.
A ação foi iniciada após denúncias sobre uma publicação na qual Jessicão orientava os leitores a demitirem funcionários que votaram no PT, alegando que o voto deles prejudicaria os negócios. O MPT-PR havia solicitado a exclusão do conteúdo e uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
O juiz Daniel José de Almeida Pereira, do TRT-9, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o caso. Na sentença, o magistrado destacou que Jessicão não atua como empregadora, tomadora ou intermediadora de mão de obra e não participa de processos de contratação ou demissão.
Segundo o juiz, eventual lesão laboral depende da decisão autônoma de terceiros alheios ao processo, o que remove a conduta da estrutura das relações de trabalho. A ação foi extinta e o magistrado orientou que o MPT deve ajuizar novamente o processo na Justiça Comum, caso tenha interesse.