Prioridade de Votação para Mulheres Protegidas por Medidas Protetivas é Garantida em Todo o Rio Grande do Norte
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargadora Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa, formalizou em 30 de setembro de 2026 a ampliação da prioridade de votação para mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência em todo o estado. A decisão assegura que todas as eleitoras do Rio Grande do Norte em situação de vulnerabilidade, independentemente do município de domicílio eleitoral ou da presença de forças de segurança durante o processo de votação, terão direito à prioridade no exercício do direito ao voto nas Eleições Gerais de 2026.
Frase importante
A nova diretriz expande os efeitos de uma decisão anterior que beneficiava apenas as mulheres atendidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal do Natal. Agora, o benefício se estende a todas as eleitoras do estado protegidas por medidas protetivas judiciais, independentemente da localidade ou da circunstância da votação. A iniciativa responde a uma necessidade concreta de segurança pública e igualdade de acesso aos direitos eletorais, especialmente em um cenário eleitoral marcado por riscos à integridade física das cidadãs.
Garantia de Isonomia e Segurança no Processo Eleitoral
Com a ampliação da prioridade, o TRE-RN reforça seu compromisso com a proteção das mulheres em situação de risco, assegurando que o direito ao voto não seja prejudicado por fatores externos como violência doméstica ou ameaças à segurança pessoal. A medida também considera a logística do deslocamento e a atuação das forças de segurança, visando organizar o acesso das eleitoras aos locais de votação com maior tranquilidade e dignidade. A decisão entra em vigor para o pleito de 2026, reforçando a proteção jurídica e operacional para centenas de mulheres no estado.
