O ministro da Justiça, Wellington César, declarou à CNN nesta sexta-feira (6) que o debate sobre a maioridade penal é relevante e precisa ser conduzido com "todo o cuidado". Ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva detalhará o encaminhamento do tema com as lideranças no Congresso. Uma proposta de redução da maioridade está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O ministro destacou que o Executivo estará mobilizado para dar efetividade às decisões legislativas.
Na terça-feira (3), o plenário do Senado aprovou a PEC da Segurança Pública sem a emenda que reduzia para 16 anos a maioridade penal. A primeira etapa de votação registrou 73 votos favoráveis e nenhum contra, e a segunda fase teve 75 votos favoráveis contra nenhum contrário. O texto agora segue para promulgação. Antes disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia retirado a proposta da pauta em 15 de outubro após um impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade.
