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Polícia

MPSP revela divisão milionária da propina na Máfia do ICMS envolvendo Dia Supermercado e Casas Bahia

PorRamiro BritesVerificadoOrtografia IAPublicado Há 58 min
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MPSP revela divisão milionária da propina na Máfia do ICMS envolvendo Dia Supermercado e Casas Bahia
Fatos Rápidos da Notícia
  • O ex-delegado tributário Paulo Prado, ex-número 3 da Fazenda de São Paulo, participou do esquema de propinas do ICMS, conforme anotações apreendidas e colaborou com o MPSP
  • R$ 1,5% das operações de ressarcimento de ICMS de 2023 (R$ 50,8 milhões e R$ 46,9 milhões) totalizando mais de R$ 1,4 milhão em subornos
  • O ex-número 3 da Fazenda André Weiss recebeu propina de R$ 747,1 mil da Casas Bahia em 2022 para manter Paulo Prado como delegado tributário
Resumo Editorial

O MPSP denuncia Paulo Prado e André Weiss por esquema de propinas que movimentou mais de R$ 1,4 milhão, incluindo R$ 747,1 mil da Casas Bahia, para garantir favores fiscais na Máfia do ICMS.

O ex-delegado tributário Paulo Prado, número 3 da Fazenda de São Paulo, e o ex-número 3 André Weiss, ambos envolvidos em esquema de propinas para facilitar a fraude fiscal por meio de créditos de ICMS, foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) com base em anotações apreendidas que revelam pagamentos irregulares superior a R$ 1,4 milhão, incluindo uma propina de R$ 747,1 mil da Casas Bahia em 2022 para garantir sua permanência na delegacia.

Contexto Institucional e Evidências do Esquema de Propinas

Investigações coordenadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do MPSP comprovam a existência de uma estrutura criminosa sistematizada, na qual servidores da Fazenda de São Paulo, advogados e empresários combinavam percentuais fixos para repartir subornos derivados de operações fraudulentas de ressarcimento de ICMS; as anotações pessoais de Paulo Prado, obtidas após busca e apreensão em sua residência, detalham o mecanismo de divisão dos valores ilícitos entre os participantes, com destaque para a operação envolvendo o Dia Supermercados, que resultou em pagamentos superiores a R$ 1,4 milhão em 2023.

O ex-número 3 da Fazenda André Weiss recebeu propina de R$ 747,1 mil da Casas Bahia em 2022 para assegurar a manutenção de Paulo Prado como delegado tributário no Butantã, conforme demonstra documento vinculado ao escritório Buttini Moraes e confirmado por delação premiada apresentada ao Ministério Público.

Ponto de Destaque

Mais de R$ 1,4 milhão em subornos foram identificados como resultado da divisão sistemática de percentuais entre servidores e intermediários do esquema fraudulento envolvendo créditos de ICMS no estado de São Paulo

Repercussão Legal e Compromissos Institucionais

O Ministério Público de São Paulo formalizou denúncia contra Paulo Prado e André Weiss com fundamento nas anotações que comprovam a participação direta dos citados no esquema de propinas, destacando que o valor total de subornos ultrapassou R$ 1,4 milhão, sendo referido como 'a prova mais eloquente da estrutura criminosa' pelos investigadores.

As empresas envolvidas – Casas Bahia e Dia Supermercados – manifestaram repúdio a práticas ilícitas por meio de notas oficiais: enquanto a primeira instituiu um Comitê Independente em março de 2026 para apurar os fatos e se colocou à disposição das autoridades, a segunda afirmou atuar por meio de assessoria jurídica especializada e negar qualquer conhecimento prévio sobre as propinas.

A defesa de João André Buttini Moraes ressalta que seu cliente exercerá integralmente o direito à ampla defesa para esclarecer eventuais irregularidades.

Atenção / Ponto Crítico
O esquema apura-se pela prática contínua de corrupção fiscal com prejuízo ao erário e risco de aplicação de sanções penais rigorosas, incluindo prisão e inabilitação técnica

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