No âmbito da O peração Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 pelo Ministério Público de São Paulo, a apuração revelou que o grupo empresarial Casas Bahia teria desembolsado ao menos R$ 11,6 milhões em propina para obtenção indevida de ressarcimentos de ICMS, configurando um esquema sistemático de corrupção envolvendo servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo e advogados tributários. O s valores, inicialmente reportados em R$ 2,98 milhões referentes ao primeiro procedimento, multiplicaram-se por meio de repetições regulares entre 2022 e 2023, com pelo menos seis ocorrências documentadas que evidenciam a estruturação do delito sob a ótica fiscal e penal.
Estrutura e Desdobramentos do Esquema Fraudulento
A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do MPSP identificou a existência de uma planilha que detalhou o percentual de propina cobrado em cada operação fraudulenta, revelando valores que variavam entre 1,2% e 1,5% do montante obtido por meio do ressarcimento ilícito do ICMS. Esse mecanismo permitia que empresas como Casas Bahia, Dia Supermercado e outras obtivessem vantagens tributárias superiores às devidas, mediante pagamentos irregulares que eram repartidos entre servidores públicos e intermediários jurídicos.
O caso ganhou contornos mais complexos com a participação de cinco servidores demitidos e um exonerado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, além de 23 servidores afastados e 45 auditores fiscais investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp), indicando um impacto institucional sem precedentes no aparato tributário estadual.
O esquema fraudulento mobilizou ao menos R$ 11,6 milhões em propina, estruturada em seis repetições sistemáticas entre 2022 e 2023.
Repercussão Legal e Compromissos Institucionais
Em resposta às apurações, a Casas Bahia instituiu em março de 2026 um Comitê Independente de Investigação para apurar os fatos, reiterando seu compromisso com a transparência e a colaboração com as autoridades competentes. A Secretaria da Fazenda de São Paulo confirmou que atua em conjunto com o Ministério Público desde o início da O peração Ícaro, tendo resultado na demissão de cinco envolvidos, exoneração de um servidor e o afastamento preventivo de 23 servidores públicos sem remuneração.
O s próximos passos incluem a continuidade das investigações policiais e administrativas, com possibilidade de abertura de ação penal contra os acusados por organização criminosa e corrupção passiva. O caso também deve impactar futuras negociações tributárias e medidas disciplinares mais rigorosas no âmbito da Fazenda Paulista.
