O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso há dois meses e meio no Complexo da Papuda, recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para assistir à TV na Papudinha, ala do presídio, com acesso restrito a canais de abertura, incluindo a TV Justiça que transmite o julgamento do ministro Alexandre de Moraes em 15 de abril, em contexto que envolve investigação sobre suposta relação entre o magistrado e o detento, analisada a partir de relatório da Polícia Federal de 218 páginas.
Contexto Prisional e Regime de Igualdade
A autorização concedida pelo STF assegura que Vorcaro tenha acesso aos mesmos direitos básicos garantidos a todos os presos no 19º Batalhão, onde a TV é permitida como regra geral, reforçando o princípio constitucional da igualdade perante a lei dentro do sistema prisional; além da televisão, o detento passou a contar com acesso à academia, ampliando as condições de reintegração social previstas no Regimento Interno do Complexo da Papuda.
A decisão foi fundamentada na análise do relatório da Polícia Federal que aponta indícios de interação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, incluindo troca de mensagens no dia da prisão do primeiro em novembro de 2023, fato que tem mobilizado a opinião pública e o Judiciário diante da possível violação à isonomia entre poderes.
