Em maio, o filho do senador Marcelo Castro (MDB), Marcelo Vaz da Costa Castro, reativou cinco contratos de R$ 8,7 milhões da Codevasf com a Construservice, empresa investigada pela Polícia Federal por fraudes e ligada ao sócio oculto Eduardo José Barros da Costa, o 'Imperador', que firmou mais de R$ 152 milhões em contratos com a estatal durante o governo Bolsonaro.
Contexto Institucional e Histórico da Reativação dos Contratos
A reativação dos contratos ocorreu por meio de portaria do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (União Brasil), indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil), baseando-se nas regras para o pagamento das emendas de relator, referentes ao orçamento secreto dos exercícios de 2020 a 2022, mesmo após a Codevasf ter imposto à Construservice sanções de dois anos de suspensão de licitações e multa por irregularidades na prestação de serviços.
A decisão foi tomada após a suspensão temporária dos termos pela anterior superintendente da Codevasf no Piauí, Inaldo Pereira Guerra Neto — apadrinhado do senador Ciro Nogueira (PP-PI) —, que justificou a interrupção com a 'incerteza acerca da origem dos recursos', enquanto o governo Lula enfrentava pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para liberar os restos a pagar do orçamento secreto, verba empenhada que ainda não havia sido quitada.
Mais de R$ 152 milhões em contratos firmados pela Construservice com a Codevasf durante o governo Bolsonaro.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos Institucionais
A reativação gerou questionamentos sobre a legalidade da continuidade dos contratos após a declaração do STF, em dezembro do ano passado, que considerou inconstitucional o orçamento secreto e proibiu sua execução a critério parlamentar, embora determinasse transparência e mantivesse a validade de contratos já firmados.
O governo federal tem acelerado a execução da verba de restos a pagar — que pode chegar a R$ 8,6 bilhões — como estratégia política para consolidar apoios no Congresso, apesar da obrigatoriedade de transparência e da ausência de obrigação formal de liberar esses recursos.
