Na terça-feira, 22 de setembro de 2024, durante a 81ª Assembleia Geral da O rganização das Nações Unidas, os países membros do Escudo das Américas aprovaram declaração conjunta que classifica as facções criminosas brasileiras PCC e CV como organizações narcoterroristas, reforçando a estratégia de segurança alinhada aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos na América Latina.
Contexto Institucional e Estratégico da Declaração do Escudo das Américas
A avaliação do governo brasileiro, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aponta que a designação oficial das facções narcoterroristas pelo bloco regional fortalece a implementação da política de segurança externa dos Estados Unidos na América Latina, apesar de o Brasil não integrar o Escudo das Américas. A declaração conjunta, assinada em Nova York e divulgada após reunião na margem da Assembleia Geral da O NU, prevê medidas como congelamento de bens, restrições de imigração e responsabilização criminal de apoiantes dessas organizações. Além disso, estabelece a intenção de submeter à O rganização dos Estados Americanos (O EA) um pedido formal para constituir um Órgão de Consulta, nos termos do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), com o objetivo de viabilizar ações coletivas e individuais contra os grupos listados.
No âmbito estratégico do governo federal, a medida é vista como parte de uma lógica mais ampla de dominação norte-americana na região, baseada na Doutrina Monroe e orientada para a segurança energética e mineral. O Planalto reconhece que a classificação pode servir de precedente para que outros países latino-americanos ampliem suas cooperações com os EUA em áreas como controle de minerais críticos, terras raras e blindagem contra investimentos chineses e russos. Membros da administração petista destacam que o documento não surpreendeu o governo brasileiro, já que indicativos dessa postura estavam presentes em relatórios anteriores da Casa Branca e em decisões unilaterais dos EUA, como a designação prévia do PCC e do CV como organizações terroristas em maio de 2024.
A declaração conjunta classifica as facções brasileiras PCC e CV como organizações narcoterroristas em 24 países membros do Escudo das Américas.
Repercussão Jurídica e Desafios Diplomáticos
O governo brasileiro manifestou-se por meio de assessores que analisa com cautela o alcance da proposta apresentada na declaração do Escudo das Américas, considerando os riscos diplomáticos envolvidos. A possibilidade de uma resolução formal no âmbito da O EA exige decisão soberana do Brasil sobre seu voto, sem previsão imediata de resultado. Em discurso recente na O NU, o presidente Lula reafirmou a soberania nacional ao afirmar que 'nossas riquezas naturais pertencem ao povo brasileiro' e que 'o Brasil não cabe no quintal de ninguém', reforçando a resistência a pressões externas que ameaçam sua política externa independente.
A expectativa é que os próximos passos envolvam intensas negociações diplomáticas dentro da O EA nos próximos meses, com possível votação sobre uma resolução vinculativa ou consultiva. Caso o Brasil opte por se opor ou abster-se, poderá enfrentar tensões com aliados estratégicos dos EUA na região. Paralelamente, o governo deve avaliar medidas internas para mapear eventuais impactos sobre negócios com minerais críticos e ajustar posturas perante possíveis sanções ou restrições comerciais vindas dos EUA.
