TJDFT falha segunda notificação a Virginia Fonseca no processo do MP contra Blaze pela publicidade enganosa

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) enfrenta, pela segunda ocasião, a impossibilidade de notificar Virginia Fonseca sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra ela e a Blaze, empresa de apostas esportivas, após o Correios informar que a influenciadora não se encontrava no endereço apontado em Goiânia na tentativa de entrega realizada em 30 de agosto.

A apuração revelou que, apesar de dois intentos formais de notificação — o primeiro ocorrido em meados de julho, quando a notificação foi devolvida por endereço insuficiente, e o segundo em 30 de agosto, quando os Correios constataram ausência na residência apontada —, o TJDFT permanece sem acesso à pessoa da ré, impedindo a regular tramitação da demanda que busca a condenação de Virginia Fonseca e da Blaze ao pagamento de no mínimo R$ 120 milhões em indenização por danos morais coletivos.

O contexto institucional da ação reside na 7ª Vara Cível de Brasília, competente para apreciar o mérito da denúncia movida pelo MPDFT desde o protocolo da petição inicial, enquanto a defesa alega necessidade de esclarecimentos técnicos sobre vínculos contratuais, remuneração e limites da atuação publicitária, defendendo a improcedência das acusações com base em provas concretas.

A defesa reiterou que as acusações carecem de fundamento técnico, repudiando alegações de conluio ou intenção predatória e reforçando que a responsabilidade civil depende de comprovação documental, não de presunções decorrentes do estatuto de figura pública.

Com a impossibilidade persistem os recursos judiciais cabíveis — nova tentativa de notificação ou citação por edital — enquanto o MP já recorreu da decisão que negou a suspensão das propagandas, e os próximos passos dependem da análise do mérito pela 7ª Vara Cível.