Na terça‑feira, 13 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao anunciar medidas de apoio aos microempreendedores individuais, referenciou publicamente a mudança de postura do senador Flávio Bolsonaro, que passou a declarar seu voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6 × 1 no Senado Federal, fato que se insere no contexto das recentes manifestações de rua e da decisão judicial que autoriza o parlamentar a visitar o pai.
Contexto Institucional e Histórico da Decisão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez menção à decisão do senador Flávio Bolsonaro (PL) durante discurso destinado a microempreendedores individuais, inserindo-a no quadro das manifestações populares que marcaram o debate político nos últimos dias; segundo relatório da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o pronunciamento ocorreu no âmbito do Palácio do Planalto, às 14h30, horário oficial para transmissão ao vivo.
A PEC em questão dispõe sobre a substituição da atual escala 6 × 1, adotada desde 2015, por um regime de representação proporcional que prevê votação por estado e não por número de assentos, medida que tem sido alvo de intenso debate legislativo e jurídico desde sua proposição inicial em março de 2023.
A mudança de posição do senador Flávio Bolsonaro reflete um alinhamento estratégico com a base eleitoral que demandou o fim da escala 6×1.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A autoridade judiciária responsável pela decisão, ministro Alexandre de Moraes, autorizou Flávio Bolsonaro a visitar o pai Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília, após o cumprimento dos 90 dias de suspensão decretados pelo STF em julho de 2024; tal autorização visa garantir o direito constitucional à visita familiar prevista no Regimento Interno do Senado.
O próprio Flávio declarou que seu voto será guiado pela opinião da maioria dos trabalhadores brasileiros, enfatizando que o fim da escala 6 json]}}}: t. U - %lua - %ja - user - | and/o prazo imediato para a votação da PEC está previsto para a semana de 20 a 27 de outubro, quando o Senado deve abrir espaço para debate e votação em plenário. A expectativa é que a matéria alcance votação final antes do término da sessão ordinária de novembro, conforme cronogramaupdate/2024-10-13/7890123456789. Json.
