O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (26/8) uma proclamação que temporariamente amplia a cota de importação de carne bovina sujeita a tarifa menor, com o objetivo de conter a alta dos preços da carne moída no país diante da redução da oferta doméstica, ampliando a disponibilidade de sobras magras destinadas à produção de carne picada e hambúrgueres.
Contexto Institucional e Medida Provisória
A nova regra acrescenta 300 mil toneladas à cota tarifária de carne bovina, especificamente destinadas a cortes magros utilizados na industrialização de produtos como carne moída e hambúrgueres, com o mecanismo de acompanhamento exigindo que os produtos importados estejam 25% mais baratos que o preço médio do mercado das aparas magras, sob monitoramento conjunto do secretário de Agricultura e do representante comercial dos EUA.
A ampliação será distribuída em três parcelas mensais — 100 mil toneladas a partir de 1º de setembro, 100 mil em outubro e 100 mil até 31 de outubro — sob o sistema de ordem de chegada, sendo destinadas exclusivamente à categoria 'outros países ou áreas', sem alterar a cota já concedida à Argentina, em resposta à pressão por maior acesso à proteína animal diante da escassez local.
A nova cota tarifária inclui 300 mil toneladas adicionais de carne bovina magra para importação nos Estados Unidos até outubro.
Repercussão Jurídica e Econômica
O governo norte-americano estabeleceu critérios claros para validar a eficácia da medida, com o secretário de Agricultura e o representante comercial responsáveis por verificar se os preços da carne importada estão 25% inferiores ao valor médio das aparas magras, sob pena de rescisão da cota adicional caso o desequilíbrio persista.
No Brasil, setores produtivos aguardam definições sobre os impactos comerciais da ampliação da cota, considerando que o mercado interno já enfrenta restrições nas exportações para os EUA, com limite reduzido para 52 mil toneladas em 2026 e esgotamento precoce da disponibilidade.
