O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo se organiza para uma transição que acalme os setores afetados pelo Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. O tributo começará a ser cobrado a partir de 2 de fevereiro de 2027 e incidirá sobre itens como bebidas, aeronaves e cigarros. Para esse período de adaptação, a Fazenda enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite manter temporariamente a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os setores afetados até a entrada em vigor do novo imposto.
Durigan explicou que a intenção é manter a carga tributária em 2027, com o compromisso de debater o Imposto Seletivo permanente a partir de 2028. O tributo será aplicado apenas uma vez sobre o bem ou serviço, sendo proibido o aproveitamento de crédito de operações anteriores ou a geração de créditos para operações posteriores, com fiscalização sob responsabilidade da Receita Federal.
O ministro também abordou a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor no dia 1º de janeiro do próximo ano. A proposta enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Senado sugere uma alíquota de 11,3%, embora o ministro tenha indicado que, na prática, o índice deve ficar perto de 8,5%. O Senado tem até o dia 15 de dezembro deste ano para deliberar sobre o patamar.
A CBS substituirá o PIS/Cofins e incorporará a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre seguros e parte do IPI. Segundo Durigan, o objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro reunindo diferentes tributos federais em uma única contribuição.
