Em pronunciamento conjunto ao Tribunal Superior Eleitoral, os partidos do governo e da oposição uniram-se para requerer a exclusão das campanhas majoritárias do cálculo de cotas destinadas a mulheres e negros, revisando a alocação do Fundo Eleitoral em ano de disputa acirrada.
Revisão Regulatória e Contextualização Histórica da Alocação
A solicitação formal, assinada pelo PT, PL e outras legendas parlamentares, visa adaptar as regras de distribuição do Fundo Eleitoral, atualmente destinado a 30% para candidaturas femininas e 30% para candidaturas de negros, sem critérios específicos de repasse entre os candidatos.
Segundo o PT, a concentração de 42% dos recursos totais nas campanhas majoritárias — que incluem presidência, governaturas e outros postos de alta visibilidade — sobrecarrega os 58% restantes destinados à proporcionalidade, inviabilizando o cumprimento efetivo do piso constitucional de representação racial e de gênero.
Mais da metade dos recursos proporcionais precisa ser direcionada a candidaturas majoritárias para garantir os 30% totais previstos para mulheres e negros.
Desdobramentos Jurídicos e Estratégicos da Proposta
A decisão do TSE, que deverá ser tomada ainda neste ano eleitoral, pode reconfigurar profundamente os padrões de financiamento de campanhas, com implicações para a equidade política e a competitividade partidária em pleitos futuros.
Autoridades partidárias e especialistas em direito eleitoral apontam que a mudança exige equilíbrio entre representatividade real e viabilidade econômica, demandando transparência na aplicação dos recursos.
