Moraes impõe prazo de 48h para Mobiliza prestar contas sobre verba e propaganda para candidaturas negras

Em decisão unânime proferida no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes concedeu ao partido Mobilização Nacional (Mobiliza) o prazo de 48 horas para apresentar esclarecimentos detalhados acerca da alocação de recursos de campanha e da distribuição do tempo de propaganda gratuita destinado a candidaturas negras, em razão de alegada retenção arbitrária de verbas e transmissão televisiva por parte dos diretórios partidários.

A decisão foi motivada pela reclamação formal apresentada pelo candidato a deputado estadual Dr. Leonardo do Aragão, filiado ao Mobiliza, e pelo Instituto José do Patrocínio, ambos sob a coordenação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com base em denúncia que aponta indícios de desvio conduta no repasse financeiro e na alocação desigual de tempo de antena entre candidatos negros e demais concorrentes.

O contexto imediato inclui a análise de documentos internos do partido, registros de emissoras de rádio e televisão vinculadas ao partido, além de parecer técnico da Procuradoria-Geral da República, que constatou possível violação ao princípio da igualdade política consagrado na jurisprudência do STF sobre ações afirmativas no financiamento público das campanhas eleitorais.

A decisão reforça o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a transparência e a equidade no processo eleitoral, servindo como mecanismo de controle contra práticas que comprometem a efetividade das cotas raciais nos partidos políticos, conforme já estabelecido em precedente vinculativo do Tribunal.

O s demais partidos listados na reclamação, incluindo MDB, PDT e PT, têm prazo similar para demonstrar regularidade em suas práticas de distribuição de verbas e tempo de propaganda, sob pena de responsabilização judicial por descumprimento de obrigações constitucionais e legislativas.