A partir de 1º de outubro, jornalistas estrangeiros que pleiteiam vistos de trabalho nos Estados Unidos deverão tornar públicos todos os seus perfis em redes sociais, sob determinação do Departamento de Estado que estende a exigência aos tipos TN e TD, previstos para profissionais do Canadá e México, com o objetivo de identificar indivíduos considerados ameaçadores à segurança nacional ou pública.
Contexto Institucional e Requisitos O peracionais da Medida
A norma, divulgada oficialmente no Diário O ficial da União em publicação coordenada pelo Consulado Geral dos EUA em São Paulo e confirmada pela Secretaria de Estado de Segurança Nacional, estabelece que a abertura de perfis deve abranger Facebook, Instagram, X (antigo Twitter), LinkedIn, TikTok e demais plataformas digitais interativas, com a finalidade de permitir a análise prévia de eventuais condutas incompatíveis com os padrões de admissibilidade previstos no INA (Immigration and Nationality Act).
A iniciativa se insere no quadro de endurecimento das políticas migratórias da administração Trump, que já havia ampliado a análise de redes sociais para vistos diplomáticos e oficiais, bem como para estudantes e trabalhadores temporários, num esforço coordenado para restringir a entrada de profissionais cujo perfil digital revele associações com grupos considerados subversivos ou atividades potencialmente hostis ao ordenamento jurídico estadunidense.
Cerca de 50 países, incluindo Cuba, Venezuela, Mongólia, Nicarágua, Nigéria e Angola, estão sujeitos à exigência de caução máxima de US$ 20 mil para vistos de turismo e negócios.
Repercussão Legal e Estratégias de Conformidade
O Departamento de Estado informou que a caução pode ser requerida em casos específicos para vistos de negócios ou turismo, com valor fixado em até US$ 20 mil (equivalente a aproximadamente R$ 111 mil), medida que visa garantir a permanência financeira mínima do solicitante perante eventuais irregularidades ou violações das condições impostas.
Em pronunciamento à imprensa em Brasília, o cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, John S. Davis, declarou: A transparência digital é essencial para a avaliação imparcial dos candidatos; este procedimento visa salvaguardar a integridade do processo migratório sem prejuízo dos direitos fundamentais dos profissionais.
As autoridades brasileiras têm sinalizado disposição para colaborar na implementação do protocolo, enquanto organizações de classe como a ANJ (Associação Nacional de Jornalistas) manifestam preocupação com possíveis restrições à liberdade de expressão e ao direito à privacidade dos jornalistas estrangeiros.
