A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, na quarta-feira (9/9), dois mandados de busca e apreensão no âmbito de uma investigação que apura possíveis irregularidades na contratação de materiais para o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS) em um hospital regional do DF, envolvendo um servidor comissionado recentemente exonerado e a empresa de sua parente, empresária, sob suspeita de favorecimento em dispensa de licitação.
Contexto e Desenvolvimento da Apuração
A O peração Assepsia, coordenada pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR/Decor), cumpre diligências para apurar o possível favorecimento da empresa da parente do servidor em contratos de fornecimento de materiais ao hospital por meio de dispensa direta no âmbito do PDPAS, conforme denúncia inicial que apontou irregularidade nos procedimentos de contratação direta.
Investigações revelaram que o servidor exercia funções estratégicas na definição das necessidades hospitalares, na análise técnica dos materiais e na conferência do recebimento dos produtos, enquanto a empresa familiar teria obtido êxito reiterado em licitações dispensadas, com movimentação financeira suspeita que incluiu repasses a familiares do investigado e pagamento de dívidas pessoais.
Mais de R$ 3 milhões foram transferidos da empresa contratada ao servidor exonerado e familiares entre 2022 e 2024, segundo laudo pericial da Controladoria-Geral da União.
Repercussão Legal e Desdobramentos Instituicionais
A PCDF e a Controladoria-Geral da União confirmam que o caso está sob sigilo absoluto, com possibilidade de aplicação de sanções administrativas que incluem exoneração definitiva, perda da habilitação técnica e responsabilização civil e criminal dos envolvidos, previstas no Código Administrativo Federal e no Código Penal.
As audiências técnicas serão realizadas com a participação do Ministério Público Federal e da Secretaria de Saúde do DF para avaliar a extensão dos prejuízos ao erário e definir medidas corretivas emergenciais no setor de saúde regional.
