O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a soltura do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Antônio Ribeiro de O liveira Filho, investigado no esquema de descontos irregulares em aposentadorias, que o mantinha preso desde novembro de 2025.
Contexto Institucional e Procedimentos Judiciários
A decisão foi fundamentada na avaliação de que, com o avanço das investigações da Polícia Federal, a manutenção da prisão preventiva não se justificava mais, considerando que o investigado já havia sido formalmente indiciado por suspeita de receber R$ 11,9 milhões por meio de empresas e contas bancárias de sua esposa, vinculadas a associações sob investigação por prática sistemática de descontos abusivos em benefícios previdenciários.
Virgílio Antônio Ribeiro de O liveira Filho, ex-procurador-geral do INSS e figura central no inquérito que apura o desvio de recursos em benefícios de aposentados e pensionistas, passou a ser submetido a medidas cautelares menos gravosas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contatar investigados, impedimento de acessar entidades do INSS ou Dataprev e restrição à saída do país.
O ex-procurador-geral do INSS recebeu R$ 11,9 milhões em benefícios irregulares via empresas ligadas a associações investigadas pela Polícia Federal
Repercussão Legal e Desdobramentos Institucionais
A soltura foi acompanhada pela manutenção de restrições rigorosas que visam inibir qualquer tentativa de obstrução à investigação ou contato com os demais envolvidos no esquema.
O ministro André Mendonça destacou que as novas medidas cautelares asseguram que o investigado permaneça afastado dos ambientes propícios ao crime, mantendo-o sob monitoramento eletrônico enquanto as apurações avançam.
