Na manhã de 7 de setembro, o candidato ao governo do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) realizou agenda pública na Feira da Torre de TV, onde reafirmou compromisso de outorgar títulos definitivos às bancas sem abertura de processo licitatório, diante de reivindicações históricas dos feirantes e com vistas à revitalização do espaço.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A apuração jornalística constatou que, durante visita à Feira da Torre de TV, Arruda declarou que os feirantes possuem direito adquirido por ocupação contínua, comprometendo-se a emitir títulos permanentes sem necessidade de licitação, em resposta a demandas de longa data pela segurança jurídica e regularização fundiária dos profissionais do setor.
Antecedentes revelam que a Feira da Torre de TV, operando há mais de duas décadas sem regularização formal, enfrenta desafios estruturais e burocráticos, enquanto o candidato tem articulado propostas de infraestrutura, como instalação de agência do Na Hora e revitalização física do local, com projeção de construção de novas feiras em Itapoã e Paranoá para descentralizar o acesso e dinamizar a economia local.
O candidato afirmou que os feirantes têm direito adquirido por ocupação de anos e que concederá títulos definitivos sem licitação.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A proposta gerou debate jurídico sobre a constitucionalidade de dispensar licitação em processos de concessão pública, com especialistas apontando risco de fragilidade nos mecanismos de controle e transparência previstos na legislação estadual.
Arruda reiterou compromisso com modernização do serviço público ao anunciar parceria para instalar unidade do Na Hora na feira e mobilizar investimentos em obras de infraestrutura, com foco em ampliação do acesso a serviços básicos e geração de emprego formal para os profissionais do setor.
