O ministro Alexandre de Moraes, relator designado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), analisa mandado de segurança que requer ao Senado Federal o acesso a registros de entrada de 11 cidadãos, incluindo a advogada Viviane Barci de Moraes e o ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro, em meio a investigações que envolvem o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Contexto Institucional e Procedimental da Solicitação de Registros
O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (LAI), pleiteando a disponibilização de dados pessoais relacionados à movimentação de indivíduos no âmbito do Senado Federal, sob a alegação de interesse público em apurar condutas relacionadas a atos institucionais e financeiros.
A Justiça Federal do Paraná reconheceu sua incompetência para julgar a demanda, diante da natureza originária dos atos praticados pela Mesa do Senado, conforme previsão constitucional que atribui ao STF a competência para dirimir controvérsias envolvendo autoridades parlamentares, encaminhando o processo ao Supremo Tribunal Federal para análise do mérito.
O pedido contempla 11 pessoas, entre elas Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, cujos vínculos com o ministro Alexandre de Moraes e o caso Banco Master têm sido objeto de escrutínio público.
Repercussão Legal e Desdobramentos da Ação Judicial
A decisão do STF ainda não foi proferida, e o ministro Alexandre de Moraes, como relator, deverá avaliar eventuais questões de impedimento ou suspeição decorrentes da proximidade entre sua esposa e uma das pessoas investigadas, além da relevância jurídica da produção dos registros solicitados.
O Ministério Público Federal e órgãos de controle institucional já iniciaram diligências para apurar os fatos subjacentes ao caso Banco Master, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, repudia as alegações e defende a legalidade das práticas adotadas pela Casa.
