Na manhã de terça-feira (15), um incêndio de grande magnitude arrasou um imóvel em situação de ocupação irregular no Jardim Itayu, em Campinas (SP), vitimando uma criança de 3 anos que morreu carbonizada e deixando duas outras, de 6 e 3 anos, em estado grave, após o Corpo de Bombeiros e as autoridades policiais realizarem o resgate e a contenção das chamas.
Contexto Institucional e Investigação Preliminar
A ocorrência foi imediatamente reportada à Secretaria da Segurança Pública (SSP), que coordenou o acionamento das viaturas do Corpo de Bombeiros e das forças policiais militares, totalizando seis unidades empregadas no combate ao incêndio e no resgate das vítimas. As investigações iniciais, baseadas nos relatos das crianças sobreviventes e no laudo preliminar do Corpo de Bombeiros, apontam que as três crianças estavam sozinhas no local quando o fogo começou, sem a presença de adultos responsáveis, o que configuraria negligência ou abandono.
Conforme informado pela Prefeitura Municipal de Campinas, o imóvel incendeado é particular, ocupado desde 2017 e objeto de uma ação judicial de reintegração de posse em andamento. O cadastro municipal identificou a presença de 108 famílias em situação de ocupação irregular no local, que receberam oferta do Auxílio-Moradia Emergencial sem que haja registro de adesão por parte das famílias envolvidas no caso.
Uma criança morreu carbonizada enquanto duas outras foram encaminhadas a hospitais da rede Mário Gattinho e Unicamp após o incêndio no Jardim Itayu.
Repercussão Legal e Desdobramentos Judiciais
A Polícia Civil, por meio do 10º Distrito Policial de Campinas, formalizou a prisão em flagrante das duas mulheres identificadas como responsáveis pela permanência das crianças no local durante o incêndio. As mães foram conduzidas à unidade policial e placed à disposição da Justiça, que deverá avaliar os elementos para eventual aplicação de medidas cautelares ou preventivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As autoridades competentes, incluindo o Ministério Público e o Conselho Tutelar local, já iniciaram as apurações para esclarecer as circunstâncias que levaram ao abandono das crianças e ao desencadeamento do fogo, com possibilidade de responsabilização criminal dos responsáveis por sua guarda, independentemente da ocupação irregular do imóvel.
