Na semana que antecede as eleições de outubro, o Congresso Nacional concentra esforços em votações de grande repercussão social e econômica, com o Senado analisando a PEC que propõe o fim da jornada 6×1 e a Câmara dos Deputados iniciando a apreciação de medidas provisórias voltadas para mototaxistas e entregadores, enquanto a comissão mista da MP analisa a "taxa das blusinhas" até 31 de agosto.
Contexto Institucional e Procedimentos Legislativos da CCJ do Senado
Ponto de Destaque
A PEC que visa extinguir a jornada 6×1 precisa de 49 votos em dois turnos no Senado para ser aprovada.
Repercussão Legal e Consequências das Medidas em Tramitação
Atenção / Ponto Crítico
A MP que institui a taxa das blusinhas perde validade em 8 de setembro, sob pena de caducidade automática caso não seja votada nos plenários da Câmara e do Senado antes do prazo.
