MPF e DPU entraram com pedido na Justiça Federal na quarta-feira (28) solicitando que o estado do Pará seja obrigado a realizar imediatamente um processo seletivo para vagas reservadas no Colégio Militar de Belém (CMBel) destinadas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), abertas apenas a estudantes de escolas públicas. As instituições também querem que a União, por meio do comando do colégio, tome as medidas necessárias para que a seleção ocorra a tempo, incluindo informar à Seduc quantas vagas haverá para 2027.
Desde 2017, acordos de cooperação entre a União, por meio do Exército, e o estado do Pará reservam vagas no CMBel para alunos encaminhados pela Seduc. O primeiro acordo estabelecia que esses alunos seriam escolhidos pelo nível de proficiência no SisPAE, avaliação criada pelo governo estadual para medir o desempenho dos estudantes da rede pública. O acordo atual mantém a mesma regra e obriga a Seduc a realizar o processo seletivo e encaminhar os alunos para as vagas informadas pelo colégio.
A Seduc admitiu oficialmente que, por não haver processo seletivo, os alunos não foram encaminhados de forma regular conforme os critérios do acordo. A comissão responsável pelo tema só foi criada em fevereiro de 2026 e nenhuma seleção foi realizada até hoje. Em audiência de conciliação em 30 de setembro, o estado assumiu compromisso de realizar o processo seletivo a partir do ano letivo de 2027, mas até agora não há edital, número de vagas definido nem calendário de matrícula.
Em ofício da última segunda-feira (26), a Seduc disse que ainda esperava o Colégio Militar informar quantas vagas estão reservadas para 2027. A secretaria pediu esse dado em 5 de outubro, e o colégio confirmou o recebimento no dia seguinte. Estado e União atribuem a responsabilidade um ao outro sobre a definição das vagas.
