A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) repassou à Trvia Trens, concessionária das Linhas 11,12 e 13 do metrô paulista, o montante de R$ 128,5 milhões, conforme contrato de concessão, mesmo após o término abrupto da operação, ocorrido entre 21 e 24 de julho, quando foram registradas seis intercorrências e um incêndio em trem na Linha 12.
Contexto Institucional e Execução Contratual
A apuração realizada com base em documento obtido via Lei de Acesso à Informação revela que o repasse referente a investimentos previstos no contrato de concessão foi efetuado pela Artesp em 28 de agosto, sem vínculo temporal com a efetiva prestação dos serviços pela Trvia Trens nos primeiros três dias de operação, período em que a concessionária assumiu integralmente a gestão das linhas sob risco operacional.
O s antecedentes indicam que o contrato prevê a execução de 23 intervenções prioritárias nas estações das três linhas, abrangendo adequações de acessibilidade, iluminação, comunicação visual, reparos estruturais e implantação de medidas de segurança, incluindo a vedação da faixa ferroviária, com o valor atualizado para a data-base de julho de 2026.
O repasse de R$ 128,5 milhões à Trvia Trens refere-se a investimentos prioritários previstos no contrato e não ao período efetivo de operação da concessionária
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Contratuais
A CPTM, que retomou o controle das linhas em 24 de julho sob determinação da Artesp, está obrigada a ressarcir a concessionária em R$ 24,3 milhões por despesas previamente contratadas e utilizadas pela estatal durante o período em que operou sob responsabilidade direta da Trvia Trens.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) anunciou abertura formal de investigação para apurar responsabilidades técnicas e contratuais nas falhas recorrentes das linhas concedidas à Trvia Trens, com possibilidade de rescisão da concessão caso não sejam cumpridas as obrigações estabelecidas.
