Na madrugada de 24 de setembro, o ex-deputado distrital Carlos Pereira Xavier, 64 anos, foi sentenciado a 14 anos e 3 meses de reclusão por homicídio qualificado, após comprovação de que encomendou o assassinato do adolescente Ewerton da Rocha Ferreira, de 16 anos, ocorrido em março de 2004 no Recinto das Emas.
Contexto Processual e Histórico da Condenação
A sentença criminal, proferida pelo Tribunal do Júri do Recinto das Emas em agosto, confirmou a materialidade do delito e a autoria do réu, com base no depoimento de oito testemunhas e nos laudos periciais que atestavam a execução do crime mediante encomenda. O valor de R$ 15 mil pago por Xavier à estrutura criminosa foi demonstrado por meio de registros bancários e testemunhos que apontavam para a participação do próprio réu no planejamento.
Antecedentes revelam que Xavier, à época casado há 14 anos, suspeitava de relacionamentos extraconjugais da esposa, Maria Lúcia, com adolescentes, entre eles Ewerton. A motivação do crime, segundo a acusação, residia na suposta relação entre a jovem e a ex-esposa do ex-deputado, o que levou à decisão de eliminar o adolescente para preservar a reputação familiar.
O ex-deputado foi condenado a 14 anos e 3 meses de prisão por homicídio qualificado após pagar R$ 15 mil para encomendar o assassinato do adolescente.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Pós-Sentença
A Justiça determinou a execução da pena com penhora e eventual bloqueio de bens do condenado, totalizando R$ 400 mil em indenização civil à família da vítima, valor que permanecerá válido independentemente de novo julgamento definitivo pelo Tribunal do Júri.
Com base no Código Eleitoral, a prisão de Xavier foi adiada até após as eleições de 4 de outubro, permitindo que ele mantenha candidatura ativa enquanto aguarda o trânsito em julgado da sentença criminal.
"A vítima era adolescente. A pouca idade justifica o desvalor das consequências. Por fim, não há provas seguras de que o comportamento da vítima concorreu para o fato
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