Em Penápolis, município de 63.317 habitantes no interior de São Paulo, a agente comunitária de saúde Elaine Cristina dos Santos Triveloni protocolou na Justiça Eleitoral denúncia que acusa o prefeito Carlos Henrique Rossi Catalani e a vice-prefeita Mirela Fink Hassan Rufato de empregarem o poder político para pressioná-la ao fechamento do grupo "Língua Solta Penápolis" no Facebook, que reúne mais de 12 mil membros e funciona como espaço virtual de debate cívico.
Contexto Institucional e Apuração da Denúncia
A investigação, protocolada em 1º de outubro pela coligação "Simplicidade e Trabalho que Transformam", composta por PP, MDB, Podemos, PL e União Brasil, apura suposto abuso de poder e tentativa de censura por meio da utilização de cargo público para coibir críticas eleitorais, com base em conversas anexadas ao processo que revelam Armando Soares — chefe de Cultura da prefeitura e candidato a vereador pelo Novo — oferecendo o retorno de Elaine ao antigo posto no Jardim Del Rey em troca do desativamento do grupo.
O fato se insere em um cenário de tensões políticas locais, onde a transferência forçada de Elaine para o bairro Silvia Costa, 8 km distante do Jardim Del Rey, realizada em julho de 2022 sem justificativa formal, teria servido como sanção por suas manifestações no grupo, enquanto a promessa de reintegração ao cargo originário, vinculada à CLT, evidencia risco de demissão caso a condição seja aceita.
A denúncia aponta uso direto de cargo público para coibir críticas eleitorais em plena campanha municipal em cidade de 63.317 habitantes.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Políticos
O advogado eleitoral Alexandre Rollo destacou que o artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97 vedado a apadrinhamentos e perseguições políticas em campanhas, configura infração grave passível de multa ou cassação, complementado pela possível aplicação do artigo 22 da LC 64/90 sobre abuso do poder político, previsto para casos de conduta que sacrifique a isonomia eleitoral.
Diante da denúncia formalizada na Justiça Eleitoral e da pressão da sociedade civil para transparência administrativa, aguarda-se decisão sobre a cassação dos registros de candidatura dos investigados e eventual inelegibilidade por até oito anos caso as acusações sejam confirmadas.
