O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, instaurou procedimento de investigação para apurar a possível nulidade das decisões proferidas pelo ministro André Mendonça, que autorizou o intensificar da apuração policial sobre os diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, em movimento que já havia sido questionado pela Procuradoria-Geral da República.
Apuração Preliminar e Fundamentação Jurídica da Decisão
A decisão foi fundamentada no parecer emitido pela PGR, que considerou irregular a conduta do ministro Mendonça ao solicitar à Polícia Federal o aprofundamento das investigações contra o PGR Paulo Gonet e o colegiado Alexandre de Moraes, diante de conversas suspeitas com o empresário Daniel Vorcaro, cujas comunicações teriam configurado possível obstrução à atuação institucional.
Nos autos, Fachin determinou prazo de cinco dias para que os ministros Alexandre de Moraes, o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues, o procurador-geral da República Paulo Gonet e o próprio André Mendonça se manifestem formalmente sobre a legitimidade da ação, em contexto de crescente tensão entre os poderes Judiciário e Executivo, com repercussões diretas na preservação do princípio da separação de poderes.
O STF concedeu prazo de cinco dias para manifestação oficial dos principais atores envolvidos no caso de investigações policiais contra autoridades máximas do Estado.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Processuais
A decisão do STF acirrou os ânimos no âmbito do Poder Judiciário, com manifestações imediatas do Conselho Nacional de Justiça e da Associação Paulista de Magistrados, que consideraram o ato uma tentativa de cerceamento do livre exercício da função policial.
Fontes próximas ao ministro Mendonça indicam que a demanda por levar o caso ao plenário visa garantir trânsito em julgado à decisão, evitando anulação por vício processual ou excesso de atribuição.
