O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira (3) a manutenção da proibição das empresas que operam sites de apostas online, conhecidas como bets. A declaração foi proferida durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada para discutir a medida provisória que baniu a exploração e a publicidade desses jogos no Brasil.
Segundo o ministro, a medida visa evitar o agravamento de transtornos relacionados ao vício em jogos, como a ludopatia, e reduzir o risco de suicídio entre pessoas endividadas. Ele destacou que países que legalizaram as apostas online apresentaram piora nos indicadores de saúde ligados à prática.
Padilha apresentou dados indicando um aumento de 200% na procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) devido a problemas relacionados às apostas. Ele citou que 28 milhões de pessoas realizaram apostas nos 12 meses anteriores à proibição, sendo que aproximadamente 11 milhões apresentaram padrões de risco ou comportamento problemático.
O ministro também mencionou que o governo federal recebeu 1,2 milhão de solicitações de autoexclusão de CPFs, mecanismo que bloqueia o acesso dos usuários às plataformas. Destes, 40% relataram não suportar mais perder o controle sobre o comportamento de jogo.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades contestam no STF a medida provisória editada em setembro e pedem que a decisão seja derrubada.
