No âmbito da reestruturação administrativa do Distrito Federal, o Governo do Distrito Federal publicou no Diário O ficial o Decreto nº 49.322, assinado pela governadora Celina Leão (PP), que redefine as competências sobre o Centro Administrativo do Distrito Federal (CADF), transferindo a coordenação e planejamento das obras à Secretaria de Estado de Governo (Segov) e deixando a execução das intervenções à Secretaria Executiva de O bras e Infraestrutura (Seobras). A mudança normativa, que altera as diretrizes estabelecidas em junho de 2024, viabiliza a ocupação progressiva do complexo, iniciada na última sexta-feira (4/9), quando seis secretarias passaram a integrar o espaço, inicialmente ocupando 30% da área total do prédio localizado em Taguatinga.
Reestruturação Administrativa e Regras de O cupação do CADF
A análise do decreto revela que a nova divisão de responsabilidades responde a uma estratégia de otimização operacional, com a Segov assumindo o papel de articulador técnico e financeiro das obras, enquanto a Seobras se restringe à execução material e ao acompanhamento por meio de vistorias especializadas. O texto deixa explícito que os recursos para as intervenções deverão ser pleiteados à Secretaria de Estado de Economia do DF (Seec), após diagnóstico técnico das necessidades do prédio, que, concluído há mais de 10 anos, permanece parcialmente desocupado desde sua conclusão.
Conforme histórico documentado em atas administrativas e processos licitatórios anteriores, o CADF enfrentou impasses jurídicos e financeiros relacionados a contratos de construção e pagamentos pendentes, o que justificou a revisão das atribuições para garantir agilidade na ocupação e na garantia da qualidade das obras.
A ocupação do CADF deverá gerar economia anual de R$ 168 milhões aos cofres públicos segundo Celina Leão.
Repercussão Técnica e Desafios da Execução
As declarações oficiais indicam que a ocupação inicial contempla seis secretarias, número que deve ser ampliado gradualmente conforme a disponibilidade de espaço e a adequação das unidades às exigências técnicas do prédio. A Seobras terá a responsabilidade exclusiva de identificar os custos por meio de vistorias técnicas rigorosas, assegurando transparência nos processos licitatórios e na aplicação dos recursos públicos.
Especialistas em gestão pública apontam que a eficiência da nova estrutura dependerá da coordenação inter-secretária e da capacidade da Segov em articular apoio técnico com outras pastas do governo, especialmente em áreas como segurança, tecnologia da informação e infraestrutura complementar.
