Em sessão ordinária realizada em outubro de 2023, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ do Amazonas) homologou unanimemente a criação de oito novos cargos de desembargador, numa medida que visa enfrentar o crescente acúmulo de processos e aprimorar a estrutura administrativa do poder judiciário estadual, especialmente em face da sobrecarga decorrente da expansão da demanda por serviços jurisdicionais no âmbito da justiça federal e estadual.
Aprovação Unânime e Estruturação O rganizacional do TJ do Amazonas
A homologação dos oito novos cargos de desembargador, aprovada por unanimidade na sessão ordinária de outubro de 2023, representa um marco estratégico para a reorganização institucional do Tribunal de Justiça do Amazonas, que enfrenta desde 2020 um déficit estrutural de magistrados em decorrência da crescente judicialização das questões sociais e econômicas no Estado.
O anteprojeto que viabilizou a ampliação da bancada foi elaborado com base em diagnóstico técnico conduzido pela Comissão de Planejamento e Gestão do Poder Judiciário do Amazonas, com apoio da Corregedoria Geral da Justiça, identificando a necessidade imediata de incremento na capacidade produtiva dos magistrados para reduzir o tempo médio de tramitação processual, atualmente estimado em mais de 18 meses para causas com maior complexidade.
O acréscimo de oito desembargadores elevará a composição total da Corte para 24 magistrados, representando um aumento de 50% na força-tarefa administrativa.
Repercussões Jurídicas e Perspectivas Estratégicas
A decisão foi celebrada pelo presidente do TJ do Amazonas, desembargador Ivan Carlos Portela, como essencial para garantir a continuidade das atividades jurisdicionais em um cenário de intensificação das demandas tributárias, previdenciárias e trabalhistas no Estado, além da urgência imposta pela necessidade de aplicar recursos orçamentários federais previstos no Pacto Federativo 2024-2026.
O s especialistas em gestão judicial apontam que a ampliação da magistratura permitirá a descentralização das demandas mais complexas, contribuindo para a redução da backlog processual e para a implementação de novas unidades técnicas especializadas, como o Núcleo Anticorrupção e o Setor Cível Expandido.
