Em votação realizada na última segunda-feira (31 de agosto de 2026), a Câmara dos Deputados aprovou por maioria simples um projeto que elimina a obrigatoriedade de concessão de férias escolares durante a Copa do Mundo Feminina de 2027, medida que passará ao Senado Federal para análise e eventual sanção.
Alteração Legislativa e Autonomia Acadêmica
Ponto de Destaque
A autonomia concedida às escolas permitirá o recesso durante o período da Copa do Mundo Feminina de 2027, entre 24 de junho e 25 de julho, sem prejuízo do cumprimento dos 200 dias letivos exigidos pela LDB.
Repercussão Institucional e Desafios Jurídicos
Atenção / Ponto Crítico
O Senado tem até 90 dias legislativos para analisar o projeto e pode veto-lo integralmente ou solicitar ajustes que modifiquem o alcance da autonomia concedida às escolas.
